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	SINTEGRA

O Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA, consiste num conjunto de procedimentos administrativos e de sistemas computacionais de apoio que está sendo adotado simultaneamente pelas Administrações Tributárias de todas as Unidades da Federação.

Do lado dos contribuintes, o propósito é o de simplificar e padronizar as obrigações de fornecimento de informações, em meio magnético, conforme Convênio ICMS 57/95, relativas às operações de compra, venda e prestação de serviços realizadas.

Do lado dos fiscos estaduais, o objetivo é o de propiciar maior agilidade e confiabilidade ao tratamento das informações recebidas dos contribuintes e à troca de dados entre as unidades da Federação.

A empresa participante do Sintegra ainda não está dispensada da remessa de arquivo magnético para as outras UF quando efetuar operações interestaduais, conforme a cláusula nona do Convênio ICMS 57/95 e suas alterações posteriores. Um dos principais objetivos do SINTEGRA é justamente minimizar esta geração e remessa de arquivos a tantas UF, de modo que o contribuinte faça apenas 1(uma) entrega à sua UF, que se encarregará de repassar às demais, as informações que lhes couberem.

O projeto SINTEGRA iniciou-se com uma fase Piloto, com a participação de um grupo de empresas selecionadas em todas as unidades federadas, e consistiu na entrega mensal do arquivo magnético do Convênio ICMS 57/95 utilizando um validador nacional único que atende às demandas e particularidades de cada UF.

Atualmente, todos os contribuintes fluminenses usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, seja para emissão de documentos fiscais seja para escrituração de livros fiscais, estão obrigados a apresentar, mensalmente, seus arquivos magnéticos com a totalidade das operações e prestações praticadas no período.


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